1.542 acórdãos e 418 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art 7º Verificada a insolvência do comprador, cabe ao empregador o direito de estornar a comissão que houver pago.
Decisões que citam este artigo
1.542
acórdãos de 18 tribunais
TRT3 343 · TRT18 324 · TRT6 185 · TRT10 134 · TRT1 117 · TRT12 98 · TST 82 · TRT21 69 · TRT9 53 · TRT19 33 · TRT7 30 · TRT16 24 e outros
Ag-RRAg 1000307-23.2020.5.02.0076TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 03/03/2026
Ag-RRAg 1000641-02.2022.5.02.0492TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 11/12/2025
Rr 0011203-78.2024.5.18.0102TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 28/10/2025
418
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 409 · TRT12 9
Airr 0000069-72.2024.5.07.0001TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 09/11/2026
Airr 0011182-27.2022.5.03.0026TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 09/11/2026
Airr 0010105-10.2026.5.03.0101TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 06/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.