Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 224 do CARF

Súmulas do CARF

Súmula 224 do CARF

Vigente

Para efeito de apuração de crédito no âmbito do regime da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, somente será considerada a energia elétrica efetivamente consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica, não se enquadrando nesse conceito outras despesas como a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) ou a demanda contratada.

Súmula do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

130 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

3102-004.574CARF · Recurso Voluntário, Rel. Jorge Luis Cabral · 22/09/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/07/2019 a 30/09/2019 CRÉDITOS. CONCEITO DE INSUMO. Conforme estabelecido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.221.170/PR, o conceito de insumo para fins de apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade o 3102-004.573CARF · Recurso Voluntário, Rel. Jorge Luis Cabral · 22/09/2026Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/09/2019 a 31/12/2019 CRÉDITOS. CONCEITO DE INSUMO. 3102-004.575CARF · Recurso Voluntário, Rel. Jorge Luis Cabral · 22/09/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/01/2019 a 31/03/2019 CRÉDITOS. CONCEITO DE INSUMO. Conforme estabelecido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.221.170/PR, o conceito de insumo para fins de apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade o 3202-004.241CARF, Rel. Aline Cardoso de Faria · 20/07/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/04/2014 a 30/06/2014 EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS VINCULADOS À RECEITA DE EXPORTAÇÃO. VEDAÇÃO. 3202-004.334CARF, Rel. Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe · 20/07/2026Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/04/2014 a 30/06/2014 EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS VINCULADOS À RECEITA DE EXPORTAÇÃO. VEDAÇÃO. 3201-013.545CARF · Recurso Voluntário, Rel. Fabiana Francisco · 15/06/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/04/2007 a 30/06/2007 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. INSUMO. CONCEITO. 3201-013.548CARF · Recurso Voluntário, Rel. Helcio Lafeta Reis · 15/06/2026Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/07/2007 a 30/09/2007 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. INSUMO. CONCEITO. 3201-013.547CARF · Recurso Voluntário, Rel. Helcio Lafeta Reis · 15/06/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/07/2007 a 30/09/2007 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. INSUMO. CONCEITO. 3201-013.546CARF · Recurso Voluntário, Rel. Helcio Lafeta Reis · 15/06/2026Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/04/2007 a 30/06/2007 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. INSUMO. CONCEITO. 3201-013.540CARF · Recurso Voluntário, Rel. Rodrigo Pinheiro Lucas Ristow · 25/05/2026Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/07/2010 a 30/09/2010 CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA.

Ver as 130 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do CARF, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.