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Precedentes Normativos do TST

Precedente Normativo 26 do TST

ESTABILIDADE AO BENEFICIÁRIO DO AUXÍLIO-DOENÇA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelado

Não se concede estabilidade ao beneficiário do auxílio-doença.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, as citações são de 2004. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-3879300-93.2002.5.02.0900TST, Rel. Emmanoel Pereira · 05/05/2004Para que se configure nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia.

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.