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Precedentes Normativos do TST

Precedente Normativo 55 do TST

JORNALISTA. CONTRATO DE TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O empregador é obrigado a mencionar no contrato de trabalho o órgão de imprensa no qual o jornalista vai trabalhar.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2009. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-1051300-96.2002.5.04.0900TST, Rel. Emmanoel Pereira · 12/03/2009 RR-550985-63.1999.5.03.5555TST, Rel. Eneida Melo Correia de Araujo · 27/11/20021. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se acha demonstrada a violação dos arts. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, 832 da CLT e 535 do CPC.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.