Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
197 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-1366-60.2017.5.09.0242TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 09/10/2026 AIRR-0100565-63.2023.5.01.0017TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 30/09/2026 AIRR-1000776-96.2025.5.02.0463TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 23/09/2026 AIRR-0010876-98.2025.5.03.0011TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 07/08/2026 AIRR-0010583-91.2024.5.03.0164TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 29/07/2026 AIRR-0010803-91.2018.5.03.0005TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 07/07/2026 AIRR-0010435-19.2024.5.18.0017TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 30/03/2026 AIRR-0010435-19.2024.5.18.0017TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/03/2026 RRAg-278-13.2023.5.09.0133TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 26/02/2026 AIRR-0101670-64.2017.5.01.0024TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 19/09/2025Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.