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Súmulas do TST

Súmula 7 do TST

FÉRIAS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

542 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0001802-55.2025.5.07.0028TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 03/11/2026 RR-12034-45.2019.5.15.0051TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 28/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS N.ºS 13.015/15 E 13.467/2017. FÉRIAS. FRUIÇÃO NA ÉPOCA PRÓPRIA. DESCUMPRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT. DOBRA SALARIAL. DECISÃO PROFERIDA NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N.º 501. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Visando prevenir possível violação do art. AIRR-0000099-60.2023.5.17.0132TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 26/10/2026 AIRR-0000731-76.2023.5.09.0660TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 23/10/2026 RR-0012445-05.2024.5.15.0022TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 19/10/2026 AIRR-0000050-82.2025.5.22.0108TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 19/10/2026 ARR-873-04.2017.5.12.0015TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 15/10/2026 RRAg-10567-52.2018.5.15.0023TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 08/10/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Tal como já registrado no acórdão regional, o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula n° 463, I, desta Corte, é no sentido de que " a partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu a RR-0000418-97.2025.5.22.0106TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 17/09/2026 AIRR-0020840-46.2024.5.04.0101TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 15/09/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.