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Temas da TNU

Tema 197 da TNU

Direito Previdenciário

Desafetado

Tese firmada

DESAFETAÇÃO DO TEMA 197, TENDO EM VISTA QUE A QUESTÃO DE DIREITO FOI DIRIMIDA PELO TEMA 1018/STJ.

Questão submetida a julgamento

Tendo em vista o julgamento do Tema 503 pelo STF (desaposentação), definir se é possível receber valores atrasados, alusivos a benefício concedido judicialmente, nos casos em que, durante o trâmite do processo, a parte obtém, administrativamente, benefício mais vantajoso.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juíza Federal Lilian Oliveira da Costa Tourinho

3 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2022 e a mais recente de 2025. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

PUIL 5009835-98.2017.4.04.7204TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Lilian Oliveira da Costa Tourinho · 15/09/2022PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. DESAFETAÇÃO DO TEMA 197 TNU. QUESTÃO DE DIREITO DIRIMIDA NO TEMA 1018 STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Ver as 3 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • PEDILEF 5009835-98.2017.4.04.7204/SC caso líder · Juíza Federal Lilian Oliveira da Costa Tourinho

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.