Tese firmada
DESAFETAÇÃO DO TEMA 197, TENDO EM VISTA QUE A QUESTÃO DE DIREITO FOI DIRIMIDA PELO TEMA 1018/STJ.
Questão submetida a julgamento
Tendo em vista o julgamento do Tema 503 pelo STF (desaposentação), definir se é possível receber valores atrasados, alusivos a benefício concedido judicialmente, nos casos em que, durante o trâmite do processo, a parte obtém, administrativamente, benefício mais vantajoso.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juíza Federal Lilian Oliveira da Costa Tourinho
3 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2022 e a mais recente de 2025. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
PUIL 5009835-98.2017.4.04.7204TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Lilian Oliveira da Costa Tourinho · 15/09/2022PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. DESAFETAÇÃO DO TEMA 197 TNU. QUESTÃO DE DIREITO DIRIMIDA NO TEMA 1018 STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Processo do tema
- PEDILEF 5009835-98.2017.4.04.7204/SC caso líder · Juíza Federal Lilian Oliveira da Costa Tourinho
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.