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Temas da TNU

Tema 239 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado

Tese firmada

A prorrogação da qualidade de segurado por desemprego involuntário, nos moldes do §2º do art. 15 da Lei 8.213/91, se estende ao segurado contribuinte individual se comprovada a cessação da atividade econômica por ele exercida por causa involuntária, além da ausência de atividade posterior.

Questão submetida a julgamento

Saber se a prorrogação da qualidade de segurado por desemprego involuntário se estende ao segurado contribuinte individual.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Atanair Nasser Ribeiro Lopes

156 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

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Processo do tema

  • PEDILEF 0504272-91.2018.4.05.8400/RN caso líder · Juiz Federal Atanair Nasser Ribeiro Lopes

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.