Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 324 da TNU

Temas da TNU

Tema 324 da TNU

Direito Tributário

Julgado

Tese firmada

São integralmente dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda, como despesa médica, os gastos relativos à instrução de pessoa com deficiência física, mental ou cognitiva, mesmo que esteja matriculada em instituição de ensino regular.

Questão submetida a julgamento

Saber se há possibilidade de dedução integral da base de cálculo do Imposto de Renda, como despesa médica, dos gastos relativos à instrução de pessoa com deficiência física, mental ou cognitiva, mesmo que esteja matriculada em instituição de ensino regular.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Leonardo Augusto de Almeida Aguiar

29 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2024 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli · 16/10/2026DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. DEDUÇÃO INTEGRAL DE DESPESAS COM INSTRUÇÃO A TÍTULO DE DESPESA MÉDICA. PRESSUPOSTO DE CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MODELO BIOPSICOSSOCIAL DO ART. 2º DA LEI Nº 13.146/2015. AUSÊNCIA DE PROVA DO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO E DA RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO. DESPESAS COM SEGUNDA GRADUAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 324 DA TNU. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Adriana Menezes de Rezende · 30/09/2026TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF). DESPESAS COM INSTRUÇÃO DE DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA) EM ESCOLA REGULAR. DEDUÇÃO INTEGRAL EQUIPARADA A DESPESA MÉDICA. TEMA 324 DA TNU. SENTENÇA QUE LIMITOU A RESTITUIÇÃO À DATA DE EMISSÃO DO LAUDO MÉDICO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA QUANTO AO MARCO TEMPORAL. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Alexandre da Silva Arruda · 23/09/2026DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. DEDUÇÃO DE DESPESAS COM INSTRUÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DESPESA MÉDICA. DEPENDENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO REGULAR DE ENSINO. DEDUTIBILIDADE INTEGRAL. TEMA 324 DA TNU. RECURSO DESPROVIDO. I. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Alexandre da Silva Arruda · 16/09/2026DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. DEDUÇÃO DE DESPESAS COM INSTRUÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DESPESA MÉDICA. DEPENDENTE COM SÍNDROME DE DOWN. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO REGULAR DE ENSINO. DEDUTIBILIDADE INTEGRAL. TEMA 324 DA TNU. RECURSO DESPROVIDO. I. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Alexandre da Silva Arruda · 16/09/2026DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. DESPESAS COM INSTRUÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. INSTITUIÇÃO REGULAR DE ENSINO. DEDUÇÃO INTEGRAL COMO DESPESA MÉDICA. TEMA 324 DA TNU. LIMITE ANUAL DE DEDUÇÃO. DEPENDENTE MAIOR DE 24 ANOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO À FILHA SEM DESPESAS COMPROVADAS. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli · 15/09/2026TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. DESPESAS COM INSTRUÇÃO DE DEPENDENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO REGULAR. EQUIPARAÇÃO A DESPESA MÉDICA. DEDUÇÃO INTEGRAL. TEMA 324 DA TNU. ART. 111 DO CTN. INAPLICABILIDADE. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 04/09/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5019195-30.2019.4.03.6100 RELATOR: LEILA PAIVA MORRISON APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LILIAN ALFANO THOMAZ CURADOR: SUELI SENONI DOMINGUEZ ADVOGADO do(a) APELADO: MARCELO ROBERTO BRU RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Adriana Menezes de Rezende · 19/08/2026TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. DEDUTIBILIDADE INTEGRAL DE DESPESAS COM INSTRUÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ART. 73, §3º DO DECRETO N° 9.580/2018. TEMA 324 DA TNU. COMPROVAÇÃO POR LAUDO MÉDICO. DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO EMITIDO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Cynthia Leite Marques · 04/08/2026TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DESPESAS COM INSTRUÇÃO. DEPENDENTE ACOMETIDO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTAS (TEA). TEMA 324 DA TNU. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA DE FILHO. LAUDOS MÉDICOS COMPROVANDO O TRANSTORNO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 16/07/2026PG Autos nº 0043946-89.2025.4.05.8400 EMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1.

Ver as 29 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • PEDILEF 0514628-40.2021.4.05.8013/AL caso líder · Juiz Federal Leonardo Augusto de Almeida Aguiar

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.