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Temas da TNU

Tema 342 da TNU

Direito Tributário

Desafetado

Tese firmada

Tema desafetado, em razão da afetação do Tema 1274/STF.

Questão submetida a julgamento

Saber se incide contribuição previdenciária, cota da empregada, sobre o salário-maternidade no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Neian Milhomem Cruz

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, as aplicações são de 2023. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

PUIL 5000526-28.2023.4.04.7209TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Neian Milhomem Cruz · 22/11/2023PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. COTA DEVIDA PELA EMPREGADA. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE. TEMA 342/TNU. DESAFETAÇÃO DO INCIDENTE, PORQUANTO A QUESTÃO FOI SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 1274/STF. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO NA ORIGEM. I.

Processo do tema

  • PEDILEF 5000526-28.2023.4.04.7209/SC caso líder · Juiz Federal Neian Milhomem Cruz

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.