Tema desafetado. O tribunal não firmou ou retirou a tese deste tema. Ela não vincula, e citá-la como precedente qualificado enfraquece a peça. Situação no tribunal: Desafetado.
Tese firmada
Tema desafetado, em razão da afetação do Tema 1274/STF.
Questão submetida a julgamento
Saber se incide contribuição previdenciária, cota da empregada, sobre o salário-maternidade no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal Neian Milhomem Cruz
1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, as aplicações são de 2023. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
PUIL 5000526-28.2023.4.04.7209TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Neian Milhomem Cruz · 22/11/2023PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. COTA DEVIDA PELA EMPREGADA. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE. TEMA 342/TNU. DESAFETAÇÃO DO INCIDENTE, PORQUANTO A QUESTÃO FOI SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 1274/STF. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO NA ORIGEM. I.Processo do tema
- PEDILEF 5000526-28.2023.4.04.7209/SC caso líder · Juiz Federal Neian Milhomem Cruz
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.