Tese firmada
A utilização de prova pericial emprestada para comprovar insalubridade ou periculosidade é válida, independentemente da concordância da parte contrária, desde que esteja presente a identidade fática entre o processo de origem e o processo em que a prova é utilizada, e seja observado o contraditório na produção da prova original e nos autos em que ela é trasladada, não configurando nulidade processual o indeferimento de nova perícia quando observados esses requisitos.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
51 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Ag-AIRR-0011407-76.2023.5.18.0161TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 20/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL PARADIGMA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INOCORRÊNCIA. TEMA 140 DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. Ag-AIRR-0000641-27.2025.5.09.0651TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 16/10/2026AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE SUSCITADA EM RAZÃO DA ALEGADA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL NO CASO CONCRETO. UTILIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EMPRESTADA. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A TESE FIXADA NO TEMA 140 DE IRR DO TST. INTRANSCENDÊNCIA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓBICES DAS SÚMULAS 126 E 448, II, DO TST. Ag-AIRR-11518-27.2020.5.15.0039TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 23/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. ARTIGO 371 DA CLT. TEMA 140 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Ag-AIRR-0000947-18.2024.5.17.0001TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 21/09/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. 1. Ag-AIRR-0020233-53.2024.5.04.0741TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 02/03/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. TEMA 140 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Ag-EDCiv-AIRR-1001909-54.2022.5.02.0472TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 03/09/2025AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. A adoção de fundamentação per relationem não configura negativa de prestação jurisdicional da decisão agravada, visto que os fundamentos remissivos encontram-se devidamente consignados na decisão agravada. 2. AIRR-637259-50.2000.5.01.5555TST, Rel. Carlos Francisco Berardo · 28/06/2000Agravo de Instrumento. recurso de revista . Decisão de conformidade com interpretação uniforme consagrada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais. Enunciado 333. Inviabilidade do Recurso de Revista. Diferença ínfima com expressão monetária. Tema 140 SDI/TST. AIRR-630296-04.2000.5.09.5555TST, Rel. Carlos Francisco Berardo · 14/06/2000Agravo de Instrumento. recurso de revista . Decisão de conformidade com interpretação uniforme consagrada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais. Enunciado 333. Inviabilidade do Recurso de Revista. Diferença ínfima com expressão monetária. Tema 140 SDI/TST. AIRR-621506-53.2000.5.01.5555TST, Rel. Carlos Francisco Berardo · 24/05/2000agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA. Decisão de conformidade com interpretação uniforme consagrada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais. Enunciado 333. Inviabilidade do Recurso de Revista. Diferença ínfima com expressão monetária. Tema 140 SDI/TST. AIRR-525259-92.1999.5.10.5555TST, Rel. Carlos Francisco Berardo · 06/10/1999AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Decisão em consonância com precedente jurisprudencial. Inviabilidade do recurso de revista. Enunciado nº 333/TST. Tema nº 140 da SDI.Processo do tema
- RRAg-0001000-38.2023.5.23.0107 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.