Tese firmada
Os empregados de loja de departamento não se enquadram na categoria dos financiários.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
66 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Ag-RRAg-100507-88.2018.5.01.0226TST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 21/10/2026AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. LOJA DE DEPARTAMENTO (C&A MODAS S.A.). ENQUADRAMENTO DA EMPREGADA COMO FINANCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 179 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. RR-100886-29.2018.5.01.0226TST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 15/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCO BRADESCARD S.A. E C&A MODAS S.A. – ANÁLISE CONJUNTA. EMPREGADO DE LOJA DE DEPARTAMENTO. EMPRÉSTIMOS E OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE FINANCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 179 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I. RR-100803-04.2018.5.01.0035TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 08/10/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE LOJA DE DEPARTAMENTO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N.º 179 DE IRR. TRANSCENDÊNCIA PRESENTE. Hipótese em que foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e provido. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE LOJA DE DEPARTAMENTO. Ag-RR-0100182-79.2023.5.01.0019TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 05/10/2026AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPREGADO DE LOJA DE DEPARTAMENTO. CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ARAVADA EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIXADA NO TEMA Nº 179 DA TABELA DE IRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. I. RR-Ag-RR-0100598-67.2018.5.01.0263TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL – FINANCIARIA – LOJA DE DEPARTAMENTO – IMPOSSIBILIDADE - TEMA Nº 179 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno provido. Ag-AIRR-0100684-50.2021.5.01.0225TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 30/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava, além da negativa de prestação jurisdicional, sobre equiparação a financiário e responsabilidade solidária decorrente da caracterização de grupo econômico, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. EDCiv-RRAg-20761-95.2020.5.04.0331TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 30/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – HORAS EXTRAS. HORÁRIO DE INÍCIO DA JORNADA. INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO. PARCELAS REMANESCENTES DA CONDENAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Ag-AIRR-0100684-50.2021.5.01.0225TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 30/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava, além da negativa de prestação jurisdicional, sobre equiparação a financiário e responsabilidade solidária decorrente da caracterização de grupo econômico, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. Ag-Emb-EDCiv-RR-100722-64.2017.5.01.0011TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 18/09/2026AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE LOJA DE DEPARTAMENTO. OFERTA DE CARTÕES, EMPRÉSTIMOS E OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. TEMA REPETITIVO Nº 179 DO TST. SÚMULA Nº 126 DO TST. I. CASO EM EXAME 1. RR-101056-85.2020.5.01.0046TST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 16/09/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO COM A FINANCEIRA E ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA. EMPREGADO DE LOJA DE DEPARTAMENTO. TEMA Nº 179 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I. Divisando que o tema oferece transcendência, e diante da possível violação do art.Processo do tema
- RRAg-0020032-82.2022.5.04.0013 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.