Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 225 do TST

Temas do TST

Tema 225 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

As horas extraordinárias devidas aos empregados rurais remunerados por produção que trabalham na colheita de laranjas devem ser pagas com o valor da hora normal acrescido do respectivo adicional.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

3 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, as aplicações são de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RRAg-0010372-20.2022.5.15.0058TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 09/02/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ATIVIDADE DE COLHEITA DE LARANJA. TRABALHO POR PRODUÇÃO. APLICAÇÃO DA OJ Nº 235 DA SBDI-I DO TST. TEMA 225 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Ver as 3 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RR-0000174-08.2024.5.22.0106 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.