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Temas do TST

Tema 261 do TST

Direito do Trabalho

Acórdão Publicado - RE Pendente

Tese firmada

FINANCEIRAS. As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT. (Reafirmação da Súmula nº 55 do TST)

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

5 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, as aplicações são de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-RR-21104-18.2019.5.04.0011TST, Rel. Liana Chaib · 01/07/2026AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL – FINANCIARIA – SÚMULA Nº 126. O Tribunal Regional, com arrimo no acervo probatório, procedeu ao enquadramento da reclamante na categoria dos financiarios.

Ver as 5 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RR-0020245-50.2023.5.04.0661 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.