Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
É necessária a notificação pessoal do contribuinte para a constituição do crédito tributário referente à contribuição sindical rural?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Breno Medeiros
11 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, as aplicações são de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Ag-EDCiv-AIRR-1000315-21.2018.5.02.0027TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 06/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. OBRIGATORIEDADE. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS GENÉRICOS. TEMA 275 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Ag-AIRR-25029-78.2019.5.24.0071TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 27/08/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. TEMA Nº 275 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. AFETAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Ag-AIRR-24025-47.2020.5.24.0046TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 16/04/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. Ag-AIRR-25087-68.2018.5.24.0022TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 16/04/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. DESPROVIMENTO. 1. Verifica-se que a parte recorrente não atendeu ao requisito do art. Ag-AIRR-24363-13.2020.5.24.0081TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 16/04/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. Ag-AIRR-24362-28.2020.5.24.0081TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 16/04/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. Ag-AIRR-25077-40.2020.5.24.0091TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 16/04/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. Ag-AIRR-24747-13.2020.5.24.0004TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 16/04/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. Ag-AIRR-25200-51.2020.5.24.0022TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 16/04/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. Ag-AIRR-24337-15.2020.5.24.0081TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 16/04/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO.Processo do tema
- IncJulgRREmbRep-0000949-06.2019.5.05.0192 caso líder · Ministro Breno Medeiros
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.