Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 302 do TST

Temas do TST

Tema 302 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Após a alta previdenciária, a quem incumbe o ônus da prova quanto à inequívoca comunicação ao empregador da situação jurídico-previdenciária do trabalhador, bem como quanto à comprovação da recusa de retorno ao trabalho por qualquer das partes?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Sergio Pinto Martins

13 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RR-10475-16.2021.5.03.0181TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 20/10/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015 (249, § 2º, DO CPC/1973). Em razão do disposto no art. 282, § 2º, do CPC/2015 (art. 249, § 2º, CPC/73), supera-se a preliminar suscitada. 2. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. Ag-AIRR-0012312-87.2023.5.03.0100TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 29/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA DO RECLAMADO EM ACEITAR O RETORNO DA RECLAMANTE APÓS A ALTA PREVIDENCIÁRIA. TEMA AFETADO PARA JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA 302. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. 1. Ag-AIRR-1000526-19.2023.5.02.0080TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 28/09/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS APÓS A ALTA PREVIDENCIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. TEMA 302 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RECONHECIMENTO. I. Ag-AIRR-0001459-92.2024.5.17.0003TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 01/06/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. RECUSA DO EMPREGADOR EM RECEBER O RECLAMANTE APÓS A ALTA PREVIDENCIÁRIA NÃO COMPROVADA. TEMA AFETADO PARA JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA 302. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. 1. RR-0024464-31.2023.5.24.0021TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 25/05/2026RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. MATÉRIA COM AFETAÇÃO AO RITO DOS RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA 302. 1. Ag-AIRR-0011209-94.2022.5.15.0084TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 10/12/2025AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA DA RECLAMADA EM ACEITAR O RETORNO DO RECLAMANTE APÓS A ALTA PREVIDENCIÁRIA. MATÉRIA AFETADA PARA JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA 302. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. 1.

Ver as 13 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0100395-61.2022.5.01.0491 caso líder · Ministro Sergio Pinto Martins

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.