Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 82 do TST

Temas do TST

Tema 82 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

Os empregados motoristas e outros que utilizem ou exerçam atividades em veículo automotor não têm direito ao adicional de periculosidade quando apenas acompanham o abastecimento realizado por terceiro, sem contato direto com o combustível.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

51 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RR-10084-07.2020.5.03.0081TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 09/11/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. INOCORRÊNCIA. IRR Nº 109. DESPROVIMENTO. 1. Ag-AIRR-1000097-61.2025.5.02.0604TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 28/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE BASEADA EM TESE VINCULANTE DO TST – AGRAVO DE INSTRUMENTO INCABÍVEL – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, ART. 1º-A – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1. Em relação ao tema, o Eg. RRAg-10708-51.2015.5.15.0096TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 15/10/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 – INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. TEMA 73 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. A exceção prevista no art. RRAg-0001247-77.2022.5.12.0004TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 14/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. As questões tidas como omissas foram objeto de análise pela Corte Regional. AIRR-0000818-94.2023.5.09.0122TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 25/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL EM TANQUE SUPLEMENTAR. ACOMPANHAMENTO DE ABASTECIMENTO. INDEFERIMENTO DA PARCELA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST E TEMA 82 DE RECURSOS REPETITIVOS. Ag-RRAg-11023-36.2017.5.15.0120TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 18/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. I. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE APENAS ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. TEMA 82 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS (IRR). PARCELA NÃO DEVIDA. 1. AIRR-0011934-70.2020.5.15.0111TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 14/09/2026I - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA Em exame detido das razões do Agravo de Instrumento, observa-se que o Agravante impugnou de forma específica os fundamentos do despacho denegatório, conforme a Súmula n.º 422, I, do TST. Preliminar rejeitada. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RRAg-11056-52.2016.5.03.0069TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 09/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. ACOMPANHAMENTO DE ABASTECIMENTO. TESE JURÍDICA FIRMADA NO EXAME DO TEMA 82 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. 1. RRAg-11505-48.2017.5.18.0201TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 01/09/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - DECLARAÇÃO DE POBREZA - SUFICIÊNCIA - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Tratando-se de ação ajuizada anteriormente à Lei nº 13.467/2017, aplica-se a Súmula nº 463, item I, do TST, no sentido de que a declaração de pobreza fir RRAg-11417-59.2015.5.15.0008TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 24/06/2026I – DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RÉ – RAÍZEN ENERGIA S.A.. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. VALOR ARBITRADO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N. 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. 1.

Ver as 51 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RRAg-0020213-03.2023.5.04.0772 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.