Art. 10

164 acórdãos e 127 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 10. As partes só pagarão custas e preparo a final.

Decisões que citam este artigo

164

acórdãos de 24 tribunais

TJRS 71 · TJBA 16 · TJSP 13 · TJMG 12 · TJRN 10 · TJGO 6 · TJRJ 4 · TJSC 3 · TJPR 3 · TJPI 3 · TJPB 3 · TJDFT 2 e outros

Apelação 1000337-33.2024.8.26.0615TJSP, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, julgado em 12/11/2026

Decisão 0009519-82.2026.8.16.0190TJPR, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 1002383-62.2024.8.26.0431TJSP, Carlos von Adamek, julgado em 03/11/2026

127

decisões monocráticas de 15 tribunais

TJDFT 26 · TJMG 24 · TJSP 14 · TJSC 13 · TRF4 10 · STJ 7 · TJPR 6 · TJMA 6 · TJRJ 5 · TRF2 5 · TJGO 4 · TJBA 3 e outros

Remessa Necessária Cível 5044657-98.2025.8.24.0008TJSC, Jaime Ramos, julgado em 01/10/2026

Decisão 0129462-81.2026.8.16.0000TJPR, Carlos Mansur Arida, julgado em 24/09/2026

Agravo de Instrumento 5046186-45.2026.8.24.0000TJSC, Sandro Jose Neis, julgado em 29/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.