Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 6.617/1978, de 16 de dezembro de 1978. 1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2008.
Art. 16
- A contribuição anual da previdência social para a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, instituída pela Lei nº
5.161, de 21 de outubro de 1966
, será de um por cento da receita adicional
prevista no art. 15 desta Lei. ( Redação dada
pela Lei nº 6.617, de 1978
)
- A contribuição anual da previdência social para a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, instituída pela Lei nº
5.161, de 21 de outubro de 1966
, será de um por cento da receita adicional
prevista no art. 15 desta Lei. ( Redação dada
pela Lei nº 6.617, de 1978
)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.617/1978 de 16 de dezembro de 1978
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPE 1
Apelação Criminal 11838541TJPE, Helena Caúla Reis, julgado em 12/03/2008
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.