- Início
- Legislação
- Seguro de Acidentes do Trabalho (Lei 6.367/1976)
Leis
Seguro de Acidentes do Trabalho (Lei 6.367/1976)
Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976: dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências (revogada pela Lei nº 15.257, de 2025)
- Art. 1 (revogado)
- Art. 2 (revogado)
- Art. 3 (revogado)
- Art. 4 (revogado)
- Art. 5 (revogado)
- Art. 6 (revogado)
- Art. 7 (revogado)
- Art. 8 (revogado)
- Art. 9 (revogado)
- Art. 10 (revogado)
- Art. 11 (revogado)
- Art. 12 (revogado)
- Art. 13 (revogado)
- Art. 14 (revogado)
- Art. 15 (revogado)
- Art. 16 (revogado)
- Art. 17 (revogado)
- Art. 18 (revogado)
- Art. 19 (revogado)
- Art. 20 (revogado)
- Art. 21 (revogado)
- Art. 22 (revogado)