Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.
Art. 11. Quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada pelo uso de aparelhos de prótese ou órtese,
estes serão fornecidos pelo INPS, independentemente das prestações cabíveis.
estes serão fornecidos pelo INPS, independentemente das prestações cabíveis.
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 3
Rr 0001100-31.2023.5.09.0673TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 08/09/2026
Airr 0001100-31.2023.5.09.0673TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 06/07/2026
Airr 0000756-69.2012.5.02.0434TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 03/09/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.