Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2020.
Art. 12. Nas localidades onde o INPS não
dispuser de recursos próprios ou contratados, a empresa prestará ao acidentado a
assistência médica de emergência e, quando indispensável a critério do médico,
providenciará sua remoção.
dispuser de recursos próprios ou contratados, a empresa prestará ao acidentado a
assistência médica de emergência e, quando indispensável a critério do médico,
providenciará sua remoção.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 6 tribunais
TJES 2 · TJRJ 2 · TJSC 1 · TJPE 1 · TRF1 1 · TRF3 1
Apelação Criminal 0001719-61.2005.8.24.0078TJSC, Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, julgado em 07/05/2020
Apelação/remessa Necessária 0695758-83.1991.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Wilson Zauhy, julgado em 25/05/2011
Apelação Civel (ac) 0103097-51.2000.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal João Batista Moreira, julgado em 13/09/2010
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.