Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2025.
Art. 3º Não será considerada agravação
ou complicação de acidente do trabalho lesão que, resultante de outro acidente, se
associe ou se superponha às conseqüências do anterior.
ou complicação de acidente do trabalho lesão que, resultante de outro acidente, se
associe ou se superponha às conseqüências do anterior.
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 0101009-45.2022.5.01.0207TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 09/10/2025
Airr 0101009-45.2022.5.01.0207TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 10/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.