Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 4º Em caso de acidente do trabalho,
os segurados de que trata o Art. 1º e seus dependentes terão direito, independentemente
de período de carência, às prestações previdenciárias cabíveis, observado o
disposto nesta lei.
os segurados de que trata o Art. 1º e seus dependentes terão direito, independentemente
de período de carência, às prestações previdenciárias cabíveis, observado o
disposto nesta lei.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TJPR 2
Decisão 0002057-22.2025.8.16.0154TJPR, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgado em 10/09/2026
Decisão 0000128-40.2023.8.16.0148TJPR, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgado em 23/04/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.