Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/06/2025.
Art. 7º Em caso de morte decorrente de acidente do trabalho, será também devido aos dependentes do acidentado um pecúlio no valor de 30 (trinta) vezes o valor de referência, fixado nos termos da Lei número 6.205,
de 29 de abril de 1975
, vigente na localidade de trabalho do acidentado.
de 29 de abril de 1975
, vigente na localidade de trabalho do acidentado.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TR3 3 · TJSC 2 · TJRJ 1
Remessa Necessaria 0310809-90.2008.8.19.0001TJRJ, Marco Aurélio Bezerra de Melo, julgado em 09/05/2017
Apelação Cível 2007.022927-8TJSC, Newton Trisotto, julgado em 18/11/2008
Apelação Cível 2008.003052-6TJSC, José Volpato de Souza, julgado em 11/09/2008
9
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 8 · TJCE 1
Airr 0000669-52.2023.5.08.0114TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 04/06/2025
Airr 0000669-52.2023.5.08.0114TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 02/06/2025
Apelação Cível 0032255-69.2000.8.06.0001TJCE, Durval Aires Filho, julgado em 07/03/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.