Art. 6

Art. 6º O acidentado do trabalho que,
após a consolidação das lesões resultantes do acidente, permanecer incapacitado para o
exercício de atividade que exercia habitualmente, na época do acidente, mas não para o
exercício de outra, fará jus, a partir da cessação do auxílio-doença, a
auxílio-acidente.
§ 1º O auxílio-acidente, mensal,
vitalício e independente de qualquer remuneração ou outro benefício não relacionado
ao mesmo acidente, será concedido, mantido e reajustado na forma do regime de previdência social do INPS e corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor de que trata o inciso II do Art. 5º desta lei, observado o disposto no § 4º do mesmo artigo.