Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
10 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2018.
Art. 8º Em caso de aposentadoria por
invalidez, decorrente de acidente de trabalho, será devido, também, ao acidentado, um
pecúlio de 15 (quinze) vezes o valor de referência, fixado nos termos da Lei número
6.205, de 29 de abril de 1975
, vigente na localidade de trabalho do acidentado.
invalidez, decorrente de acidente de trabalho, será devido, também, ao acidentado, um
pecúlio de 15 (quinze) vezes o valor de referência, fixado nos termos da Lei número
6.205, de 29 de abril de 1975
, vigente na localidade de trabalho do acidentado.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 2 tribunais
TJRJ 7 · TJSC 3
Apelação 0000126-95.1981.8.19.0039TJRJ, Guaraci de Campos Vianna, julgado em 18/12/2018
Apelação / Reexame Necessário 0000047-44.1989.8.19.0037TJRJ, Celso Luiz de Matos Peres, julgado em 12/08/2015
Apelação / Reexame Necessário 0000047-44.1989.8.19.0037TJRJ, Celso Luiz de Matos Peres, julgado em 14/05/2015
4
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJRJ 4
Apelação / Reexame Necessário 0000259-12.1988.8.19.0066TJRJ, Andre Gustavo Correa de Andrade, julgado em 15/04/2016
Reexame Necessário 0002419-75.1990.8.19.0054TJRJ, Celso Ferreira Filho, julgado em 26/01/2015
Reexame Necessário 0002419-75.1990.8.19.0054TJRJ, Celso Ferreira Filho, julgado em 07/11/2013
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.