Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
13 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/04/2025.
Art. 19. Os litígios relativos a acidentes
do trabalho serão apreciados:
do trabalho serão apreciados:
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 6 tribunais
TJSP 8 · TST 1 · TJRN 1 · TR1 1 · TR5 1 · TRF1 1
Apelação Criminal 1500231-31.2023.8.26.0556TJSP, Marco Antônio Cogan, julgado em 12/07/2024
Recurso Inominado Cível 0005808-24.2023.4.05.8109TR5, Paula Emilia Moura Aragao de Sousa Brasil, julgado em 15/03/2024
Apelação Criminal 1505039-85.2019.8.26.0664TJSP, Marco Antônio Cogan, julgado em 21/06/2023
8
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 5 · TRF2 2 · TJMA 1
Airr 0100414-56.2023.5.01.0451TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 14/04/2025
Airr 0000157-28.2022.5.09.0130TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 06/03/2025
Airr 0100767-88.2020.5.01.0035TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 26/10/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.