Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
16 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 15. O custeio dos encargos decorrentes
desta lei será atendido pelas atuais contribuições previdenciárias a cargo da União,
da empresa e do segurado, com um acréscimo, a cargo exclusivo da empresa, das seguintes
percentagens do valor da folha de salário de contribuição dos segurados de que trata o
desta lei será atendido pelas atuais contribuições previdenciárias a cargo da União,
da empresa e do segurado, com um acréscimo, a cargo exclusivo da empresa, das seguintes
percentagens do valor da folha de salário de contribuição dos segurados de que trata o
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 3 tribunais
TRF3 14 · TRT14 1 · TRF1 1
Apelação Cível 0049985-25.1995.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 25/03/2022
Apelação Cível 0608283-35.1995.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, julgado em 10/07/2012
Apelação Civel (ac) 0003270-12.1997.4.01.3900TRF1, Juiz Federal Fausto Mendanha Gonzaga, julgado em 02/04/2012
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 3 · TJSC 1 · TRF1 1
Apelação 5028358-04.2025.8.24.0022TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 10/09/2026
AREsp AREsp 2664587STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 01/08/2025
AREsp AREsp 2843357STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 03/06/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.