Histórico da norma
Seguro de Acidentes do Trabalho (Lei 6.367/1976): o que mudou desde a publicação
3 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 24/12/1976 Decreto nº 79.037regulamentação permanente de norma
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 12/11/2025 Lei nº 15.257revogação permanente da norma no todo
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
Ler Seguro de Acidentes do Trabalho (Lei 6.367/1976), artigo por artigo Texto oficial na fonte