Histórico da norma
Normas de Direito Agrário: o que mudou desde a publicação
11 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 14/11/1966 Decreto nº 59.566regulamentação permanente de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 12/10/1982 Decreto nº 87.700
- 18/08/1975 Decreto-Lei nº 1.414
- 22/08/1974 Decreto-Lei nº 1.341
- 27/10/1966 Decreto nº 59.428
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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