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  3. Alienação Parental (Lei 12.318/2010)
  4. Art. 8-A

Incluído pela Lei 14.340/2022.

Histórico de alterações

2022incluído · Lei 14.340/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 18/05/2022 Lei 14.340/2022incluído. Publicada em 19/05/2022. Texto oficial

Art. 8º-A.

Sempre que necessário o depoimento ou a oitiva de crianças e de adolescentes em casos de alienação parental, eles serão realizados obrigatoriamente nos termos da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 , sob pena de nulidade processual.

(Incluído pela Lei nº 14.340, de 2022)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318!art8-A