Art. 15
2.522 acórdãos e 330 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 15. A decisão
judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.
judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.
Decisões que citam este artigo
2.522
acórdãos de 22 tribunais
TJMG 760 · TJPR 752 · TJRJ 293 · TJDFT 243 · TJMA 82 · TJSC 71 · TJSE 54 · TJRS 48 · TJBA 42 · TJGO 40 · TJPB 38 · TJPA 17 e outros
Agravo de Instrumento 3005435-85.2025.8.06.0000TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 5257357-51.2023.8.13.0024TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 06/11/2026
Apelação Cível 5009387-75.2024.8.13.0324TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 06/11/2026
330
decisões monocráticas de 19 tribunais
TJSC 94 · TJMA 60 · STJ 51 · TJMG 38 · TJBA 17 · TJRS 17 · TJDFT 11 · TJPB 8 · TJRJ 7 · TJGO 7 · TJCE 4 · TJPR 3 e outros
AREsp AREsp 3286779STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3369247STJ, Presidência do STJ, julgado em 04/11/2026
REsp REsp 2294993STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 03/11/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.