Art. 16
Artigo revogado pela pela Lei n º 13.105, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
12 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Art. 16. Na execução da sentença ou do acordo nas ações de alimentos será observado o disposto no artigo 734 e seu parágrafo
único do Código de Processo Civil.
(Redação
dada pela Lei nº 6.014, de 27/12/73)
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)
(Vigência)
único do Código de Processo Civil.
(Redação
dada pela Lei nº 6.014, de 27/12/73)
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 9 tribunais
TJES 3 · TJRJ 2 · TJRR 1 · TJPR 1 · TJSE 1 · TJMA 1 · TJPE 1 · TJPA 1 · TJDFT 1
Agravo de Instrumento 0029426-47.2026.8.19.0000TJRJ, Murilo André Kieling Cardona Pereira, julgado em 01/09/2026
Decisão 0002207-38.2023.8.16.0068TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 27/09/2024
Decisão 0003064-55.2016.8.08.0035TJES, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 26/07/2016
8
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 2 · TJMG 2 · STJ 2 · TJPB 1 · TJRJ 1
AREsp AREsp 3259103STJ, Herman Benjamin, julgado em 18/06/2026
AREsp AREsp 431775STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 24/12/2025
Airr 0000590-42.2013.5.05.0006TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 10/08/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.