Art. 24
30 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art. 24. A parte
responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os
rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência
de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.
responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os
rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência
de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.
Decisões que citam este artigo
30
acórdãos de 11 tribunais
TJRJ 9 · CARF 7 · TJPR 3 · TR3 3 · TJMG 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJPE 1 · TJGO 1 · TJPB 1 · TRF2 1
Decisão 0118774-94.2025.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 02/03/2026
Decisão 13891.720131/2012-11CARF, Carlos Alberto do Amaral Azeredo, julgado em 13/06/2023
Decisão 13891.720048/2013-15CARF, Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim, julgado em 13/06/2023
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJRJ 2 · STJ 1
REsp REsp 2255836STJ, Nancy Andrighi, julgado em 26/08/2026
Agravo de Instrumento 0066968-17.2017.8.19.0000TJRJ, Ricardo Couto de Castro, julgado em 01/12/2017
Agravo de Instrumento 0028594-34.2014.8.19.0000TJRJ, Jessé Torres Pereira Júnior, julgado em 18/09/2014
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.