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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção IV - Das Instalações do Consumidor e Demais Usuários

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 28

Art. 28. O consumidor ou os demais usuários podem ser titulares de uma ou mais instalações, no mesmo local ou em locais diversos.

Parágrafo único. O atendimento a mais de uma unidade consumidora ou instalação no mesmo local condiciona-se à observância de requisitos técnicos e de segurança dispostos nas normas e padrões da distribuidora e aos requisitos definidos pela ANEEL.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art28