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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção III - Do Ponto de Conexão

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 27

Art. 27. Caso o consumidor faça a opção por ser atendido por ramal de entrada subterrâneo a partir de poste da distribuidora, devem ser observadas as seguintes disposições:

I - o atendimento é condicionado à análise de viabilidade técnica pela distribuidora;

II - o ponto de conexão se situará na conexão do ramal de entrada subterrâneo com a rede da distribuidora;

III - o ramal de entrada subterrâneo não pode atravessar imóvel de terceiros ou vias públicas, exceto calçadas;

IV - o consumidor assume os custos adicionais da conexão e os custos de eventuais modificações futuras; e V - o consumidor deve obter autorização prévia do poder público para execução da obra de sua responsabilidade.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art27