Resolução Normativa ANS 195/2009
Art. 10
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 10. As pessoas jurídicas de que trata o
artigo 9º
só poderão contratar plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão quando constituídas há pelo menos um ano, exceto as previstas nos incisos I e II daquele artigo.
artigo 9º
só poderão contratar plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão quando constituídas há pelo menos um ano, exceto as previstas nos incisos I e II daquele artigo.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.