Resolução Normativa ANS 195/2009
Art. 12
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 12 O contrato do plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão poderá conter cláusula de agravo ou cobertura parcial temporária, nos casos de doenças ou lesões preexistentes, nos termos da resolução específica em vigor.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.