Resolução Normativa ANS 195/2009
Art. 17
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 17 As condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, devem também constar do contrato celebrado entre as partes.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.