Resolução Normativa ANS 195/2009
Art. 18
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2026.
Art. 18 Caberá à pessoa jurídica contratante solicitar a suspensão ou exclusão de beneficiários dos planos privados de assistência à saúde.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJRJ 1 · RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 85/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 22/05/2026
Apelação 0155301-34.2020.8.19.0001TJRJ, Mônica Feldman de Mattos, julgado em 07/03/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.