Resolução Normativa ANS 195/2009
Art. 19
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 19 Nenhum contrato poderá receber reajuste em periodicidade inferior a doze meses, ressalvado o disposto no caput
do artigo 22 desta RN
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do artigo 22 desta RN
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.