Resolução Normativa ANS 195/2009
Art. 26
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 26 Os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos vigentes que permaneçam incompatíveis com os parâmetros fixados nesta resolução na data de sua entrada em vigor, especificamente quanto às condições de elegibilidade previstas nos artigos
5º
e 9º
, não poderão receber novos beneficiários, ressalvados os casos de novo cônjuge e filhos do titular.
(Redação dada pela RN nº 204, de 2009
5º
e 9º
, não poderão receber novos beneficiários, ressalvados os casos de novo cônjuge e filhos do titular.
(Redação dada pela RN nº 204, de 2009
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.