Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 6º No plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial com número de participantes igual ou superior a trinta beneficiários não poderá ser exigido o cumprimento de prazos de carência, desde que o beneficiário formalize o pedido de ingresso em até trinta dias da celebração do contrato coletivo ou de sua vinculação a pessoa jurídica contratante
(Redação dada pela RN nº 200, de 2009)
(Redação dada pela RN nº 200, de 2009)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.