Resolução Normativa ANS 279/2011
Art. 13
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 488, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 13. Para manutenção do ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado como beneficiário de plano privado de assistência à saúde, os empregadores poderão:
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.