Resolução Normativa ANS 279/2011
Art. 28
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 488, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 28. A Resolução Normativa nº 186, de 2009, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.