Resolução Normativa ANS 279/2011
Art. 29
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 488, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 29. Revogam-se as Resoluções CONSU nº 20 e 21, de 7 de abril de 1999.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.