Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 387, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2016.
Art. 1º Esta Resolução atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência a saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, e naqueles adaptados conforme a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
TJPB 3
Decisão 0000979-10.2012.8.15.0531TJPB, Ricardo Vital de Almeida, julgado em 27/09/2016
Decisão 0000986-02.2012.8.15.0531TJPB, Tercio Chaves de Moura, julgado em 05/07/2016
Decisão 0000982-62.2012.8.15.0531TJPB, Joao Alves da Silva, julgado em 19/04/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 16/10/2026.