Resolução Normativa ANS 338/2013
Art. 12
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 387, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 12. O atendimento deve ser assegurado independente da circunstância e do local de ocorrência do evento, respeitadas a segmentação, a área de atuação e abrangência, a rede de prestadores de serviços contratada, credenciada ou referenciada da operadora de plano privado de assistência à saúde e os prazos de carência estabelecidos no contrato.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 16/10/2026.