Resolução Normativa ANS 338/2013
Art. 13
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 387, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 13. Caso a operadora ofereça a internação domiciliar em substituição à internação hospitalar, com ou sem previsão contratual, deverá obedecer às exigências previstas nos normativos vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e nas alíneas “c”, “d”, “e” e “g” do inciso II do artigo 12 da Lei nº 9.656, de 1998.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 16/10/2026.